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Política de Privacidade — Uso e Proteção de Dados
Versão 1.0 · Vigente desde 01 de junho de 2025
Política de Privacidade — Uso e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Versão 1.0 · Junho de 2025
Apresentação
O Emporium Handmade é uma plataforma e vitrine digital dedicada a artesãos, criadores independentes e empreendedoras do segmento criativo. Nossa missão é conectar talento artesanal a consumidores conscientes, oferecendo um espaço seguro de exposição, venda e comunidade.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de todas as pessoas que interagem com nossa plataforma — sejam artesãs/expositoras, compradores ou visitantes — em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar ou utilizar a plataforma Emporium Handmade, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.
1. Identificação do Controlador de Dados
- Razão Social: Emporium Handmade [•••••••] Ltda.
- CNPJ: [•••.•••/••••-••]
- Endereço: [Rua, número, bairro, cidade/UF, CEP]
- Site: www.emporiumhandmade.com.br
- E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@emporiumhandmade.com.br
O Emporium Handmade atua como controlador dos dados coletados diretamente em sua plataforma e como operador de dados das artesãs/expositoras cadastradas, quando estas indicam finalidades específicas para seus dados de vitrine.
2. A Quem Esta Política se Aplica
Esta Política se aplica a todos os perfis de usuários da plataforma:
- Artesãs e Expositoras: pessoas físicas ou jurídicas que cadastram produtos e serviços na vitrine.
- Compradores e Visitantes: pessoas que navegam, pesquisam ou realizam compras na plataforma.
- Membros da Comunidade: participantes dos programas ELOS e das atividades da comunidade Emporium.
- Parceiros e Fornecedores: pessoas de contato em empresas parceiras do ecossistema.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da minimização — Art. 6º, III, LGPD).
3.1 Artesãs e Expositoras
| Dado / Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo e CPF/CNPJ | Cadastro na plataforma, emissão de notas e conformidade fiscal |
| E-mail e telefone | Comunicação, suporte e notificações do painel |
| Endereço completo | Entrega de materiais, emissão de documentos fiscais |
| Dados bancários (chave Pix / conta) | Processamento de repasses financeiros |
| Fotos e vídeos de produtos | Exibição na vitrine pública |
| Biografia e redes sociais | Perfil público na plataforma (opcional) |
| Histórico de vendas e métricas | Painel de gestão e relatórios de desempenho |
| Dados de acesso (IP, dispositivo) | Segurança, autenticação e prevenção a fraudes |
3.2 Compradores e Visitantes
| Dado / Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Nome e e-mail | Criação de conta, confirmação de pedidos e suporte |
| CPF (em compras) | Emissão de nota fiscal |
| Endereço de entrega | Logística e envio de pedidos |
| Dados de pagamento (tokenizados) | Processamento seguro de transações (via gateway) |
| Histórico de compras | Gestão de pedidos e recomendações personalizadas |
| Comportamento de navegação (cookies) | Melhoria da experiência, análise de uso e publicidade contextual |
| Dados de acesso (IP, dispositivo) | Segurança e prevenção a fraudes |
3.3 Membros da Comunidade (Plano ELOS)
| Dado / Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Nome, e-mail e telefone | Gestão de associação e comunicações da comunidade |
| Nível de aderência / tier ELOS | Personalização de benefícios e acessos |
| Participação em rituais e eventos | Histórico de engajamento e emissão de certificados |
| Conteúdos produzidos (posts, fotos) | Publicação na comunidade (com seu consentimento) |
| Preferências de aprendizado | Trilhas formativas personalizadas (Emporium Academy) |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem étnica, crenças religiosas ou políticas), conforme definido no Art. 5º, II da LGPD, salvo se expressamente necessário e com consentimento específico.
4. Como Coletamos os Dados
- Diretamente por você: cadastros, formulários, checkout, perfil de artesã e contatos com suporte.
- Automaticamente: cookies, pixels e tecnologias de rastreamento durante a navegação.
- De terceiros: gateways de pagamento, plataformas de entrega e redes sociais (mediante integração autorizada).
- Da comunidade: participação em eventos, rituais e atividades do programa ELOS.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento ou nas configurações da sua conta.
5. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
5.1 Execução do Contrato (Art. 7º, V — LGPD)
- Processamento de pedidos, pagamentos e repasses às expositoras.
- Gestão de cadastros, entregas e atendimento ao cliente.
- Operação do painel de gestão das artesãs.
5.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II — LGPD)
- Emissão de notas fiscais e documentos tributários.
- Atendimento a requisições de autoridades públicas e ordens judiciais.
- Retenção de registros pelo prazo mínimo legal exigido.
5.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX — LGPD)
- Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e integridade das transações.
- Análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços.
- Comunicações transacionais sobre pedidos e conta.
- Personalização da experiência de navegação e recomendação de produtos.
5.4 Consentimento (Art. 7º, I — LGPD)
- Envio de newsletter, novidades e comunicações de marketing.
- Uso de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento.
- Publicação de conteúdos do usuário (depoimentos, fotos, avaliações) com identificação.
- Envio de convites para pesquisas de satisfação e programas de fidelidade.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies Essenciais (sem consentimento prévio)
- Autenticação e manutenção de sessão.
- Segurança e prevenção a fraudes.
- Funcionamento básico do carrinho e checkout.
Cookies Funcionais e Analíticos (com consentimento)
- Análise de tráfego e comportamento (ex.: Google Analytics).
- Personalização de preferências de exibição.
- Remarketing e publicidade contextual.
Você pode aceitar ou recusar categorias de cookies pelo nosso banner de consentimento, ou configurar seu navegador para bloquear todos os cookies. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.
7. Compartilhamento de Dados
Seus dados não serão vendidos ou cedidos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:
7.1 Operadores de Dados (prestadores de serviço)
- Gateways de pagamento (ex.: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago): processamento seguro de transações.
- Transportadoras e serviços de entrega: logística e rastreamento de pedidos.
- Plataforma de comunidade (Comunitive): gestão do programa ELOS e rituais.
- Ferramentas de e-mail marketing: envio de comunicações autorizadas.
- Provedores de hospedagem e infraestrutura cloud: armazenamento seguro dos dados.
- Ferramentas de análise (Analytics): compreensão do uso e melhoria dos serviços.
Todos os operadores são selecionados mediante avaliação de conformidade com a LGPD e assinam cláusulas contratuais de proteção de dados.
7.2 Artesãs e Expositoras
Dados mínimos de entrega (nome, endereço) são compartilhados com a artesã responsável pelo pedido, estritamente para fins de cumprimento do contrato de compra e venda.
7.3 Autoridades Competentes
Mediante obrigação legal, regulatória ou decisão judicial, podemos compartilhar dados com órgãos públicos, sem necessidade de consentimento prévio (Art. 7º, II e VI da LGPD).
8. Retenção e Eliminação dos Dados
| Dado / Categoria | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Conta ativa (artesã ou comprador) | Pelo período de vigência da conta |
| Pedidos e transações | 5 anos após a transação (obrigação fiscal/legal) |
| Notas fiscais e registros tributários | 5 anos (Código Tributário Nacional) |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014) |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento |
| Conta encerrada (sem pendência legal) | 90 dias para eliminação após encerramento |
| Backup de segurança | Até 12 meses, com acesso restrito |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso em análises agregadas.
9. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 — LGPD)
Garantimos o exercício dos seguintes direitos, mediante solicitação a nosso DPO:
- Confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
- Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer seus direitos, acesse www.emporiumhandmade.com.br/privacidade ou envie e-mail para privacidade@emporiumhandmade.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo:
- Criptografia TLS/SSL para dados em trânsito e criptografia em repouso.
- Tokenização de dados de pagamento (os dados de cartão nunca são armazenados em nossos servidores).
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e autenticação de dois fatores para administradores.
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos.
- Política interna de segurança da informação e termos de confidencialidade para a equipe.
- Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação.
Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e conforme regulamentação vigente.
11. Transferência Internacional de Dados
Algumas ferramentas utilizadas pelo Emporium Handmade podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de cloud e analytics). Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre mediante:
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
- Certificações e padrões equivalentes reconhecidos pela ANPD.
- Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país de destino.
Os principais provedores internacionais utilizados operam em conformidade com o GDPR (Regulamento Europeu), o que assegura padrão equivalente ou superior ao exigido pela LGPD.
12. Proteção de Menores de Idade
Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento dos responsáveis, eliminaremos tais dados imediatamente.
Pais ou responsáveis que identifiquem cadastros de menores podem solicitar a exclusão pelo e-mail privacidade@emporiumhandmade.com.br.
13. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por:
- Aviso em destaque no site e na plataforma.
- Notificação por e-mail aos usuários cadastrados.
- Solicitação de novo consentimento, quando a alteração impactar a base legal vigente.
A versão vigente estará sempre disponível em www.emporiumhandmade.com.br/politica-de-privacidade com data de última atualização.
14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: privacidade@emporiumhandmade.com.br
- Portal de Privacidade: www.emporiumhandmade.com.br/privacidade
- Endereço: [Rua, número, bairro, cidade/UF, CEP]
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd, caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.
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